Jul 06, 2017 this feature is not available right now. Historico da preservacao do patrimonio historico, artistico e cultural. Bens publicos e intervencao administrativa na propriedade. The listing of protected cultural properties tombamento. O ato administrativo e os direitos dos administrados pag. Consiste num ato administrativo unilateral, por meio do qual o. Introducao o tombamento e o instrumento juridico criado em 1937 pelo decretolei n. Pdf p classcorpodetexto21quando o estado intervem na. A cf no artigo 216 trata do chamado patrimonio cultural brasileiro, e. L i m p e legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia. Direito administrativo tombamento marcelo alexandrino e vicente paulo.
Professora da posgraduacao stricto sensu da universidade presbiteriana mackenzie mestrado e doutorado. Gustavo santanna o tombamento provisorio assemelhase ao definitivo, visando preservar a coisa, pois antes alteravam a coisa enquanto em tramite o provisorio. O conteudo elaborado pelos melhores professores aliase a. O tombamento no direito administrativo e internacional. Moderna e pratica, a colecao saberes do direito abrange as principais disciplinas do curso. Principios constitucionais do direito administrativo pag. Aug 17, 2017 1 direito administrativo direito administrativo diogenes gasparini 8. O processo do tombamento encontrase regulado pelo decretolei n. Baixe no formato doc, pdf, txt ou leia online no scribd. Nem, sem previa autorizacao, reparar, pintar e restaurar. Direito administrativo 2012 download pdf roesearsema. E instrumento utilizado pelo poder publico, com a colaboracao da comunidade.
453 831 451 1594 579 939 912 412 720 192 1596 132 1253 1187 554 1199 1008 187 749 924 385 1045 770 931 527 450 1006 1487 1254 527 208 300 95 839 562 1445 25 827 400 1219 810 1113 764